Junho 13, 2025/
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A DMPBA celebrou, no dia 1 de Março, o seu primeiro ano de existência, um marco que reflecte a consolidação e o crescimento contínuo deste projecto promissor. Para assinalar esta…
A DMPBA presta assistência ao investidor desde a fase preliminar de prospecção de negócio e oportunidades até ao estabelecimento do projecto de investimento, incluindo os seguintes actos:
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Labour Law CHAPTER I General Provisions SECTION I Object, Scope, Special Regimes and Definitions Article 1 (Object) This Law defines the general principles and establishes the legal regime applicable to…
Como criar uma Fundação em Moçambique O que é uma fundação? A fundação é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, com património suficiente e irrevogavelmente afecto à…
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Tramitação Electrónica de Processos Jurisdicionais: Um Marco na Justiça Moçambicana No dia 5 de Setembro de 2024, entrou em vigor a Lei n.º 8/2024 de 7 de Junho, que estabelece…
Nova Lei do Trabalho em formato digital e dinâmico É com grande satisfação que apresentamos a Lei do Trabalho em formato digital e dinâmico, desenvolvido com o objectivo de facilitar…
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