É com grande satisfação que apresentamos a Lei do Trabalho em formato digital e dinâmico, desenvolvido com o objectivo de facilitar o acesso à legislação laboral para o público em geral.

Reconhecemos que a versão oficial da lei, divulgada através do Boletim da República, pode apresentar desafios significativos para a sua consulta, uma vez que não possui um índice que permita uma pesquisa eficiente e se encontra disponível apenas em formato físico e PDF.

Neste contexto, a DMPBA compilou e organizou a Lei do Trabalho recentemente aprovada, integrando um índice, tornando-a mais acessível, dinâmica e interactiva.

Esta iniciativa visa proporcionar aos utilizadores da Lei do Trabalho:

1. Acessibilidade: Disponibilizando a legislação num formato digital que permita fácil acesso e leitura para todos.
2. Pesquisa Eficiente: Oferecendo um índice interactivo e mecanismos de busca que facilitem a localização de dispositivos legais pertinentes às diversas situações laborais.
3. Educação: Promovendo a compreensão dos direitos e deveres laborais através de recursos informativos que facilitem a compreensão da legislação, proporcionando uma melhor orientação a trabalhadores e empregadores.

Naturalmente que a consulta à Lei disponível no nosso website é meramente informativa e não substitui a consulta ao documento oficial publicado no Boletim da República.

Convidamos todos a explorar o conteúdo deste documento e navegar pela Lei do Trabalho de maneira proactiva.